Alinhados à estratégia de negócio e visando ampliar os conceitos de eficiência e agilidade, Viracopos oferece aos Clientes de Carga Aérea a facilidade da Tarifação Online, que cotemplam os serviços de Cálculo de Armazenagem, Cadastro de Clientes e Restituição de Valores.
Atente-se para as orientações e otimize o seu tempo solicitando os cálculos das Tarifas de Armazenagens e Capatazia através do Portal. As informações sobre o processo serão enviadas para o e-mail informado no registro da solicitação.
ETAPAS DA SOLICITAÇÃO DE ARMAZENAGEM:
- Escolha do tipo de documento a ser tarifado;
- Fornecimento das informações pessoais, do Importador, Beneficiário ou Transportador bem como os dados da carga.
Nota¹: Os documentos a serem enviados deverão apresentar boa qualidade.
Nota²: Na ausência da informação de previsão de retirada da carga será enviado o primeiro período vigente.
Nota³: As solicitações com documentos incompletos ou dados inconsistentes serão canceladas.
DI
Declaração de Importação
Documento que regulariza as informações do processo de Importação e serve como base para o desembaraço aduaneiro das cargas destinadas a Nacionalização/Saída/Internação ou Admissão em Regime.
INFORMAÇÕES GERAIS
É necessário o envio do arquivo com formato PDF, apresentando boa qualidade de modo que possibilite a conclusão de tarifação e emissão do Documento de Arrecadação. Os respectivos documentos devem ser enviados de acordo com a sistematização de recepção da carga:
- Carga Informada no CCT – Importação: Enviar somente o Extrato da Declaração de Importação (DI)
- Carga Informada no Mantra: Enviar DI + MANTRA
Aos processos que contemplam Regimes de Tributações, tais como Isenção, Suspensão, Não Incidência, Imunidade devem ser acrescentadas todas as adições pertinentes ao processo (DI completa), as quais indicarão a aplicabilidade de regimes aduaneiros especiais no momento da emissão do Documento de Arrecadação.
Outro ponto importante é certificar-se de que o CNPJ objeto do processo possui cadastro no Sistema de Tarifação da Aeroportos Brasil Viracopos.
Para melhor fluidez e agilidade no processo de tarifação, sugerimos o envio de até 5 documentos liberatórios por solicitação.
EXPORTAÇÃO
Declaração Única de Exportação (DU-E)
Documento eletrônico que define o enquadramento da operação de Exportação
INFORMAÇÕES GERAIS
É necessário o envio da DUe, de modo que possibilite a consulta do processo de tarifação e envio do Documento de Arrecadação.
É importante informar a previsão de retirada da carga, para que o DAC enviado seja correspondente ao período da entrega da carga.
CADASTRO DE CLIENTE À VISTA
TABELAS DE COBRANÇA
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Tarifas |
Vigência |
Download |
|---|---|---|
| Tabelas 7 à 13 | a partir de 11/08/2023 |  |
| Serviços, Instalações e Equipamentos | a partir de 01/03/2024 | |
| Descrição de Preços Específicos | a partir de 01/03/2024 | |
PORTARIAS E DECISÕES DA ANAC
Evolução histórica das Decisões da Anac que alteram o valor das tarifas aeroportuárias entre 2012 e 2023.
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Documentos |
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|---|---|
| Portaria nº 11.879/SRA 2023 da ANAC | |
| Portaria nº 9.764/SRA 2022 da ANAC | |
| Portaria nº 8.531/SRA 2022 da ANAC | |
| Portaria nº 5.394/SRA 2021 da ANAC | |
| Portaria nº 1.741/SRA 2020 da ANAC | |
| Portaria nº 3.508/SRA 2019 da ANAC | |
| Portaria nº 2.091/SRA 2019 da ANAC |
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| Decisão nº80/2018 da ANAC | |
| Decisão nº110/2017 da ANAC | |
| Decisão nº195/2016 da ANAC | |
| Decisão nº81/2016 da ANAC | |
| Decisão nº144/2015 da ANAC | |
| Decisão nº84/2014 da ANAC | |
| Decisão nº84/2014 (parte 2) da ANAC | |
| Decisão nº68/2013 da ANAC |
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